O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal (PF) entregasse uma cópia dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em seu gabinete.
A decisão acirra o debate interno na Corte sobre o acesso completo às informações, às vésperas de um julgamento crucial que envolve o ex-banqueiro e o próprio STF.
A ordem de Zanin foi emitida horas após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, ter “plenas condições técnicas” de gerar e enviar cópias idênticas do material aos gabinetes que solicitarem. Em sua decisão, Zanin reforçou que “não existe hierarquia entre os ministros do Supremo” e que não se pode restringir o acesso a informações aos julgadores da Corte.
A manifestação do ministro vem em resposta à situação do aparelho de Vorcaro, que permanece lacrado na PF. Uma cópia prévia dos dados já havia sido enviada ao gabinete de André Mendonça em março, a pedido do próprio gabinete.
Mais cedo, o ministro André Mendonça argumentou que abrir a íntegra dos dados “somente contribuiria para tumultuar o julgamento” da próxima terça-feira (15) e “colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”. Ele reiterou que “todo o material utilizado para o julgamento […] encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros”. Mendonça também pediu que Fachin solicite, em 24 horas, explicações de delegados da PF sobre o envio de relatórios em março, citando “divergência de informações”.
Contexto da disputa
O impasse ocorre às vésperas da sessão plenária extraordinária que analisará o relatório da PF sobre mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O caso veio à tona após Mendonça retirar o sigilo de parte da investigação. Moraes nega irregularidades e, em resposta, pediu apuração contra Mendonça por abuso de autoridade.
Além de Zanin, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também pediram acesso à mídia integral do aparelho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido para que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade das informações.
A sessão do STF que analisará o relatório da Polícia Federal está agendada para terça-feira (15).
