O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma ação que questiona a inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. O caso surgiu após uma postagem polêmica do deputado Zeca Dirceu, em 26 de março.
A decisão do ministro pode ter grande impacto nos próximos passos da carreira política de Dallagnol, especialmente por Gilmar Mendes ser um crítico histórico da Operação Lava Jato, na qual o ex-deputado atuou como procurador.
A controvérsia começou quando Zeca Dirceu (PT-PR) publicou em suas redes sociais que Dallagnol era “criminoso” e estaria “inelegível por 8 anos”, citando um processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O partido Novo, de Dallagnol, pediu a remoção da postagem, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa. O TRE acatou o pedido, determinando a exclusão do conteúdo e aplicando multa.
Zeca Dirceu, então, recorreu ao STF com uma reclamação constitucional. Ele argumenta que a decisão do TRE constitui censura, violando sua liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, que garante a deputados o direito de se manifestar livremente no exercício do mandato. O deputado sustenta que a informação sobre a inelegibilidade de Dallagnol é verídica.
Dallagnol, eleito deputado federal em 2022, teve seu registro de candidatura cassado em maio de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu que ele antecipou sua saída do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que o tornaria inelegível. Desde então, sua elegibilidade permanece em um complexo imbróglio jurídico.
A defesa de Deltan Dallagnol afirma que ele está elegível, ressaltando que o TSE indeferiu o registro de candidatura, mas não decretou a inelegibilidade definitiva. Já o TSE informou que as condições de elegibilidade podem ser alteradas, sujeitas a novas decisões da Justiça Eleitoral.
Com Gilmar Mendes como relator, a reclamação constitucional de Zeca Dirceu será analisada pelo STF. O resultado pode impactar tanto os limites da liberdade de expressão para políticos quanto o futuro da elegibilidade de Dallagnol para as próximas eleições.
