A Secretaria de Saúde de Rio das Ostras realiza uma Audiência Pública no dia 29 de setembro, a partir das 14h, na Câmara Municipal.
O objetivo é apresentar o relatório detalhado de ações e investimentos do 2º quadrimestre de 2026, promovendo a transparência na gestão dos recursos públicos.
A sessão cumpre determinações legais importantes. Ela atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essas normativas garantem que a gestão pública informe a população sobre o uso dos recursos e a execução orçamentária.
Durante a audiência, serão detalhadas as principais ações realizadas e os investimentos feitos na Saúde municipal. O relatório abordará o período do segundo quadrimestre de 2026, abrangendo diversas áreas de atendimento à população.
Moradores e interessados são convidados a acompanhar a explanação. A participação é fundamental para o controle social e o entendimento da aplicação dos recursos públicos. A Câmara Municipal fica na Avenida dos Bandeirantes, 2000, no bairro Verdes Mares.
A audiência é aberta ao público interessado.
