O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que liberava a publicação de fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A medida reverte a liberação de conteúdo e restabelece a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que plataformas digitais removam as postagens, sob pena de multa.
A decisão de Fux recoloca em vigor a determinação do ministro André Mendonça, do TSE, emitida em 25 de setembro. Na época, Mendonça havia ordenado a exclusão de posts que divulgavam a falsa informação de que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) planejava retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil.
Flávio Dino, então, cassou essa ordem, liberando a publicação de um humorista e estendendo a medida a outros conteúdos similares. Ele justificou sua decisão apontando um possível "risco de censura em massa".
Ao reverter Dino, o ministro Fux citou jurisprudência do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, sobre os limites da liberdade de expressão. Ele reproduziu a frase: "Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!"
Com a nova decisão de Fux, plataformas como X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas. Elas têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência.
O caso segue gerando repercussão no cenário político-jurídico nacional.
