O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu nome incluído na Dívida Pública da União nesta terça-feira (18), após decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A medida atende a um pedido formal da Câmara dos Deputados.
A dívida do parlamentar, no valor de R$ 13,9 mil, é referente a faltas consideradas injustificadas em sessões da Câmara. Apesar de ter sido notificado em agosto e de o boleto ter vencido em setembro, o valor não foi pago. Em outubro, seu nome já havia sido incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
O montante da dívida corresponde à remuneração de quatro dias de trabalho em que o deputado não compareceu às sessões. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e não apresentou justificativas formais para suas ausências. A licença foi protocolada em 20 de março, mas sua mudança ocorreu ainda em fevereiro, e suas faltas passaram a ser contabilizadas normalmente a partir de 4 de agosto.
Com a inclusão na Dívida Pública, o deputado federal corre o risco de ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito e de enfrentar um protesto extrajudicial da dívida.
A emissão da dívida ocorreu após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Câmara investigasse possíveis usos indevidos de recursos públicos, direta ou indiretamente, por parte do deputado. De acordo com as regras internas da Câmara, faltas não justificadas podem resultar em descontos no salário dos parlamentares.
Fonte: gazetabrasil.com.br
