O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que validou o leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a subsequente concessão de licença para pesquisa, visando eventual exploração.
A Petrobras obteve recentemente a licença do Ibama para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.
O MPF argumenta que os leilões que antecederam o processo de autorização da licença de exploração requerem a realização do Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a consulta prévia às comunidades indígenas. Segundo o órgão, a ausência desses estudos e da consulta na fase pré-licitatória representa uma grave violação à legislação e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A Petrobras informou que a sonda exploratória já está localizada na região do bloco FZA-M-059 e que a perfuração deve começar “imediatamente”. O poço está situado em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A empresa estima que a perfuração desta fase inicial dure cerca de cinco meses. Durante esse período, o objetivo é obter informações geológicas adicionais e avaliar a existência de petróleo e gás em escala comercialmente viável na área. A Petrobras enfatizou que “não há produção de petróleo nessa fase”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
