A Câmara dos Deputados planeja votar até o final de novembro o projeto de lei Antifacção, uma iniciativa do governo federal liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Em declaração divulgada, Motta garantiu que a proposta terá regime de urgência assim que formalmente apresentada, o que permitirá a votação direta no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O deputado informou que o compromisso de priorizar o projeto foi firmado em uma reunião na quinta-feira (23) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Motta destacou o potencial do PL Antifacção para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas, dificultar a comunicação entre seus membros e aumentar as penas aplicadas.
Embora o projeto ainda não tenha sido apresentado oficialmente na Câmara, espera-se que ele inicie sua tramitação em breve. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já encaminhou a proposta ao Palácio do Planalto na quarta-feira (22).
O objetivo principal do PL Antifacção é modernizar a legislação penal e processual brasileira no combate ao crime organizado, com o intuito de reduzir a capacidade de atuação das facções dentro e fora dos presídios. As medidas propostas incluem:
Aumento de penas: A pena para participação em organizações criminosas será elevada de 3–8 anos para 5–10 anos. Será criado o tipo penal de organização criminosa qualificada, com pena de 8–15 anos em casos de domínio territorial ou econômico por meio de violência ou intimidação.
Agravações: A participação de menores, o uso de armas de uso restrito, mortes de policiais ou o envolvimento de agentes públicos podem aumentar a punição de dois terços ao dobro. Homicídios ordenados por facções serão considerados crimes hediondos, com pena de até 30 anos em regime fechado obrigatório.
Infiltração e investigação: Policiais poderão atuar infiltrados em facções, inclusive utilizando empresas fictícias.
Descapitalização: Será possível bloquear contas e apreender bens de investigados, mesmo em casos de absolvição.
Monitoramento em presídios: Visitas a presos poderão ser gravadas, e transferências imediatas serão realizadas em casos de risco à segurança.
Integração de dados: Será criado o Banco Nacional de Organizações Criminosas para o cruzamento de informações entre estados e forças de segurança.
Punições a agentes públicos e empresas: Servidores investigados serão afastados, e intervenção judicial poderá ocorrer em empresas suspeitas de financiar facções.
Fonte: gazetabrasil.com.br
