O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou novas e rigorosas regras para as big techs com foco nas eleições de 2026. A medida, assinada nesta quarta-feira pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, exige que plataformas com mais de 5 milhões de usuários apresentem planos detalhados contra a desinformação.
Entre as principais exigências, está a garantia de neutralidade eleitoral de inteligências artificiais generativas e o combate intensivo a robôs e redes de fake news. O objetivo é assegurar a integridade do processo democrático.
Empresas com sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, deverão informar como impedirão que a tecnologia crie conteúdos que favoreçam candidaturas ou partidos. A IA não poderá opinar ou recomendar votos, garantindo imparcialidade.
As big techs também precisarão detalhar suas estratégias contra “comportamentos inautênticos coordenados”, combatendo robôs e redes de fake news. A transparência na publicidade digital é outra prioridade, com a obrigatoriedade de identificar o uso de IA em conteúdos impulsionados e exibir claramente os anunciantes.
Para assegurar o cumprimento das normas, o TSE poderá criar uma “comissão de acompanhamento intensivo” em momentos críticos. Além disso, as informações fornecidas pelas empresas serão auditadas pelo tribunal, que terá acesso aos algoritmos dos serviços.
Serviços de e-mail, aplicativos de reuniões fechadas, plataformas educacionais e veículos de imprensa estão isentos dessas novas regras, por não se enquadrarem no escopo de conteúdo público e viral.
As novas diretrizes visam fortalecer a integridade do processo eleitoral e garantir um ambiente digital mais seguro e transparente para os eleitores.
