A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a suspensão dos repasses do Rioprevidência ao Banco Master, em um caso que envolve sérias acusações de gestão fraudulenta e suspeitas de estelionato. O desembargador Marcio Quintes Gonçalves, da 9ª Câmara de Direito Público, confirmou a decisão da primeira instância que bloqueou a transferência de R$ 42 milhões ao banco, que seriam referentes a empréstimos consignados descontados na folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas. A situação se agrava à medida que a Polícia Federal investiga a insolvência do Banco Master, que está em liquidação extrajudicial desde novembro do ano passado.
Bloqueio dos repasses
O bloqueio dos repasses ao Banco Master ocorreu após o estado do Rio de Janeiro obter uma decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública. A quantia de R$ 42 milhões era esperada para ser transferida em dezembro, mas o governo estadual alegou que o Banco Master não poderia honrar os compromissos financeiros em decorrência de irregularidades em sua gestão. O banco, que já havia recorrido da decisão, viu seu pedido negado pela 9ª Câmara, o que evidencia a seriedade das acusações contra a instituição financeira.
Impactos no Rioprevidência
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a aproximadamente 235 mil servidores e seus dependentes, o que inclui aposentadorias e pensões. Com a suspensão dos repasses, o fundo se vê em uma situação delicada, uma vez que as obrigações financeiras precisam ser cumpridas para garantir a continuidade dos pagamentos.
Suspeitas de fraude e estelionato
As investigações da Polícia Federal apontam para uma série de irregularidades que envolvem a gestão do Banco Master. A autarquia do estado expressou preocupação com o possível inadimplemento das obrigações do banco em relação às Letras Financeiras adquiridas pelo Rioprevidência, que totalizam cerca de R$ 970 milhões. A Procuradoria-Geral do estado afirmou que o Rioprevidência não foi negligente, mas sim vítima de um esquema fraudulento que oferecia uma 'segurança financeira' que nunca existiu.
Operação Barco de Papel
Na última sexta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Barco de Papel, que visa investigar os aportes financeiros realizados pelo Rioprevidência ao Banco Master. A operação resultou em buscas em diversos endereços, incluindo a residência do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes. A PF acredita que as operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024 expuseram o patrimônio da autarquia a riscos elevados e incompatíveis com sua finalidade.
Mudanças na liderança do Rioprevidência
Deivis Marcon Antunes, que esteve à frente do Rioprevidência por cerca de um mês, renunciou ao cargo após a operação da PF. Sua saída aconteceu em meio a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que fosse afastado, devido a omissões e irregularidades identificadas em auditorias sobre os investimentos do fundo previdenciário. O TCE havia sugerido o afastamento imediato de Antunes e outros diretores da autarquia, o que culminou em sua exoneração pelo governador Cláudio Castro.
Consequências para o setor financeiro
A situação do Banco Master e as investigações em curso levantam questões sérias sobre a integridade do setor financeiro no Brasil. As suspeitas de fraudes e a insolvência de instituições financeiras têm implicações diretas na confiança do público e na estabilidade dos fundos previdenciários. A transparência e a responsabilidade na gestão desses recursos são fundamentais para a proteção dos direitos dos servidores e pensionistas do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
